A inspe\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 o termo gen\u00e9rico para a avalia\u00e7\u00e3o realizada em ve\u00edculos terrestres, verificando suas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e outras. Existem alguns termos que se distinguem, tais como:<\/p>\n
VISTORIA: onde um profissional com experi\u00eancia e treinamento avalia \u00edtens visualmente, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de teste mais avan\u00e7ados. No caso, vistoria-se tamb\u00e9m os documentos, hist\u00f3rico do ve\u00edculo nos cadastros p\u00fablicos dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, confer\u00eancia de grava\u00e7\u00f5es de chassi, motor, carroceria e outros, al\u00e9m dos itens externos e vis\u00edveis.<\/p>\n
INSPE\u00c7\u00c3O: onde um t\u00e9cnico habilitado (com registro profissional no CREA, no caso do Brasil) avalia as condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo, manuseando os equipamentos do ve\u00edculo e utilizando m\u00e1quinas espec\u00edficas para teste, a fim de verificar seu funcionamento correto ou n\u00e3o. Depende, portanto, de avalia\u00e7\u00e3o eminentemente por julgamento profissional, com base nos resultados de testes e tamb\u00e9m da inspe\u00e7\u00e3o visual (ou sensorial, pois tamb\u00e9m s\u00e3o identificados ru\u00eddos e se utiliza tamb\u00e9m do sentido olfativo e do tato).<\/p>\n
No Brasil, a inspe\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos teve in\u00edcio na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP em 1962. Feita inicialmente pelo DSV (ex-Detran) verificava visualmente a boa conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, lanternas, far\u00f3is, freios e documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Na placa traseira do ve\u00edculo havia uma tarjeta, e esta era trocada pelo inspetor ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Em 1966, foi sancionado o, agora antigo, C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito (Lei 5.108\/66) regulamentando a inspe\u00e7\u00e3o ve\u00edcular (Cap VI, art. 37), anual e obrigat\u00f3ria para todos os ve\u00edculos, feita pelo Detran\/Ciretran de cada cidade, sendo a aprova\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo condi\u00e7\u00e3o para efetuar o licenciamento anual.<\/p>\n
Em 1978, o Decreto 82.925\/78 especifica a inspe\u00e7\u00e3o dos equipamentos de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rios, segundo as legisla\u00e7\u00f5es vigentes na \u00e9poca.<\/p>\n
Em 1979, o DSV de S\u00e3o Paulo\/SP dispensou da inspe\u00e7\u00e3o ve\u00edculos fabricados a partir de 1970.<\/p>\n
Em 1983, a inspe\u00e7\u00e3o foi regulamentada pelo Contran (Resolu\u00e7\u00e3o 623\/83), tornando-se facutativa a crit\u00e9rio do Detran ou Ciretran, podendo ser realizada pelo pr\u00f3prio Detran ou por oficinas credenciadas (OI – Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Em 1997, o atual C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97), determinou claramente duas modalidades de inspe\u00e7\u00e3o veicular, quais sejam: Inspe\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Veicular (ITV), descrita no art. 104, e a Inspe\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Veicular (ISV), prevista no art. 106.<\/p>\n
A ITV – Inspe\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Veicular est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o em projeto de lei (Projeto de Lei da C\u00e2mara dos Deputados 5979\/2001) espec\u00edfico que tramita no Congresso Nacional e encontra bastante resist\u00eancia para sua implanta\u00e7\u00e3o.[carece de fontes] J\u00e1 a ISV – Inspe\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Veicular encontra-se em funcionamento desde o antigo C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito (Lei 5.108\/66, revogada) e \u00e9 realizada por entidades p\u00fablicas ou privadas acreditadas pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial e licenciadas pelo DENATRAN – Departamentos Nacional de Tr\u00e2nsito, conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 232 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito – CONTRAN.<\/p>\n
As normas ABNT NBR 14040:1998 (ve\u00edculos automotores, exceto motocicletas e assemelhados) e 14180:1998 (motocicletas e assemelhados), ambas divididas em 12 partes, especificam os m\u00e9todos de inspe\u00e7\u00e3o visual, inspe\u00e7\u00e3o mecanizada e automatizada.<\/p>\n
Sobre a vistoria veicular, como anteriormente definida, no Brasil, desde 2007, com advento da Resolu\u00e7\u00e3o 282 do CONTRAN, e atualmente pela Resolu\u00e7\u00e3o 466 do mesmo \u00f3rg\u00e3o (2013), passa-se por um processo que possibilita a sua permiss\u00e3o\/autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, sob o entendimento de que a vistoria veicular n\u00e3o \u00e9 uma atividade fim do Estado, mas um meio de garantir a seguran\u00e7a no registro de ve\u00edculos, processos de transfer\u00eancias e outros, para fins de licenciamento pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito dos Estados e do Distrito Federal1 , essa mesma quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 frequentemente debatida nos tribunais para a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de inspe\u00e7\u00e3o veicular, seja de seguran\u00e7a, t\u00e9cnica ou ambiental.2<\/p>\n
H\u00e1, ainda, a inspe\u00e7\u00e3o veicular ambiental, atualmente regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o 418\/2009 do CONAMA, que foi republicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 01\/04\/2010 e regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 6, de 09\/06\/2010, do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Tal inspe\u00e7\u00e3o restringe-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de testes no sistema de exaust\u00e3o, verificando os n\u00edveis de gases, poluentes e ru\u00eddos.<\/p>\n
Nos ve\u00edculos Ciclo Otto – gasolina, etanol e GNV – \u00e9 utilizado um equipamento denominado “Analisador de Gases”, que verifica os \u00edndices de HC, CO, O2 e CO2 colhidos no escapamento do ve\u00edculo.<\/p>\n
Nos ve\u00edculos Ciclo Diesel – Diesel – mede-se o grau de enegrecimento da fuma\u00e7a (denominado “opacidade”) atrav\u00e9s do equipamento denominado opac\u00edmetro. Verifica o grau de opacidade da fuma\u00e7a por meio da frequ\u00eancia e comprimento de onda do raio infravermelho que atravessa a amostra de fuma\u00e7a na c\u00e2mara escura do equipamento.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o veicular no Brasil, \u00e9 de compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o, de forma que aguarda a defini\u00e7\u00e3o de seu marco regulat\u00f3rio. J\u00e1 a inspe\u00e7\u00e3o veicular ambiental, conforme delimitado pela regra geral em \u00e2mbito federal, coube aos Estados e Munic\u00edpios, sendo que para os Munic\u00edpios, essa compet\u00eancia ficou restrita aos munic\u00edpios detentores de frota superior a 3.000.000 (tr\u00eas milh\u00f5es) de ve\u00edculos (Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 418\/2009). Por\u00e9m est\u00e1 longe de ser implantada em todo territ\u00f3rio nacional. Trata-se de uma medida impopular, gera taxas e tarifas, al\u00e9m do obrigat\u00f3rio gasto com a manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Envolve a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos caros, aferi\u00e7\u00e3o constante e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada, assunto que causa temor aos pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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